Última atualização: 31 de agosto de 2026.

A Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP) respeita a sua privacidade e trata os dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Esta política explica quais dados coletamos, por que os coletamos e quais são os seus direitos.

1. Quem trata os seus dados

Controladora: Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP) — SCS Quadra 02, Bloco B, Ed. Palácio do Comércio, 8º e 9º andares, salas 801/06 e 901/06, Brasília-DF, CEP 70.318-900. Contato: abop@abop.org.br.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a sua inscrição e participação nos cursos e eventos:

  • Cadastro: nome, e-mail e senha.
  • Inscrição em cursos: CPF, telefone/WhatsApp e, quando aplicável, dados do órgão/empresa (CNPJ, endereço) e do responsável pela inscrição.
  • Solicitações institucionais: dados informados nos formulários de filiação, atualização cadastral, cursos in company e consultorias.
  • Dados de uso: registros técnicos necessários à segurança e ao funcionamento do site.

3. Para que usamos os dados

  • Processar pedidos de inscrição e conduzir o fluxo até a confirmação da turma.
  • Enviar comunicações do próprio serviço: confirmação de cadastro, pedido recebido, inscrição aprovada ou recusada, lembretes de turma, certificado de conclusão e avaliação do curso.
  • Emitir certificados e documentos.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

As inscrições não envolvem pagamento pelo site: o pedido é processado pela secretaria da ABOP.

4. Como protegemos os seus dados

Dados pessoais sensíveis à identificação (como CPF, CNPJ, telefone e endereço) são cifrados em repouso no nosso banco de dados. O acesso é restrito à equipe autorizada da ABOP, e adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger as informações contra acessos não autorizados.

5. Compartilhamento

A ABOP não vende os seus dados. Podemos compartilhá-los apenas quando necessário para a prestação do serviço (por exemplo, com fornecedores de infraestrutura e envio de e-mail) ou para cumprir obrigação legal, sempre no limite do necessário.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais. Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

7. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site e à sua sessão de login. Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador.

8. Seus direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; e informação sobre com quem compartilhamos. Para exercer esses direitos, escreva para abop@abop.org.br.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a última revisão.

Este documento é um modelo de referência elaborado a partir das práticas de dados da plataforma e deve ser revisado pela assessoria jurídica da ABOP antes de considerado definitivo.